Tag Cdc planalto

Tag: Cdc planalto

O que significa dizer que o tributo é uma prestação pecuniária compulsória?

O que significa dizer que o tributo é uma prestação pecuniária compulsória?

Onde incide o adicional de periculosidade?

Onde incide o adicional de periculosidade?

Quais os requisitos necessários para que o contrato tenha validade?

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O que diz a Lei 12.846 13?

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Em que hipóteses o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido do autor?

Em que hipóteses o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido do autor?

Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?

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Qual a importância da reforma psiquiátrica e da Luta Antimanicomial?

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Por que a Constituição Federal de 1988 é conhecida por Constituição Cidadã?

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Qual o foro é o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?

Qual o foro é o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?

Quanto tempo de afastamento perde o direito a férias?

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O que diz a Lei do representante comercial?

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É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

Qual o prazo para requer a revisão reforma ou estabilização da decisão que se estabilizou?

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Empresas públicas não precisam observar o disposto na lgpd no que se refere aos dados sensíveis.

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Publicidade apresentar técnica de persuasão é considerada como propaganda

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Quem é o responsável pelas despesas com frete e assistência técnica?

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E a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento?

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São requisitos de validade do ato jurídico?

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São superfícies planas geralmente mais baixas formadas a partir da sedimentação?

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Como se aplicam as leis penais As embarcações e aeronaves privadas em mar e território internacional?

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Qual o gênero da relação de emprego?

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Quem possui legitimidade para proceder à defesa do consumidor em ação coletiva?

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É possível a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria maior quando houver o fechamento irregular da empresa?

É possível a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria maior quando houver o fechamento irregular da empresa?

Quando posso pedir a revogação da prisão preventiva?

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São consideradas práticas abusivas na relação do consumo conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor Brainly?

São consideradas práticas abusivas na relação do consumo conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor Brainly?

Sobre responsabilidade por vício do produto ou serviço

Sobre responsabilidade por vício do produto ou serviço

Que critérios foram adotados por Aroldo Azevedo e por Aziz Absaber para classificar o relevo brasileiro?

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Os planaltos continuaram dominando o território brasileiro, só que passaram a ser subdivididos em?

Os planaltos continuaram dominando o território brasileiro, só que passaram a ser subdivididos em?

Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita liminarmente os embargos à ação monitória?

Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita liminarmente os embargos à ação monitória?

Qual é a definição de planície?

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Empresa e isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho

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Que consequências pode acarretar o não comparecimento do autor a audiência?

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São direitos fundamentais da criança e do adolescente assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente exceto?

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Em quais hipóteses ocorre competência internacional exclusiva no direito brasileiro?

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Quais são as modalidades de capacidade civil descritas no Código Civil?

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Por que são cabíveis os embargos infringentes e de nulidade em decisões de agravo em execução?

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É competência privativa do presidente da República nomear após aprovação do Congresso Nacional o Presidente do Banco Central?

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Não foi recepcionado pela Constituição de 1988 pois há entre eles uma incompatibilidade material?

Não foi recepcionado pela Constituição de 1988 pois há entre eles uma incompatibilidade material?

Quais os efeitos de uma nova lei processual em um processo em tramitação?

Quais os efeitos de uma nova lei processual em um processo em tramitação?

Quais são os elementos de existência e os requisitos de validade do contrato?

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É impedido de casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros?

É impedido de casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros?

Não pode o credor pedir o pagamento das dívidas reconhecidas em caso de herança jacente

Não pode o credor pedir o pagamento das dívidas reconhecidas em caso de herança jacente

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia líquida será necessário proceder sua liquidação?

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia líquida será necessário proceder sua liquidação?

É possível a estabilização da tutela provisória de evidência requerida de forma antecedente?

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Qual a hipótese de justa causa disciplinada no art 482 da CLT mais específica em relação à conduta faltosa do empregado manifestada na adulteração de atestado médico?

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Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2022

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2022

O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente

O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente

São condições da ação interesse legitimidade e pedido juridicamente possível?

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Em qual artigo se refere ao termo dado pessoal informação relacionada à pessoa natural?

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Quanto tempo depois de ser mandado embora posso Se contratado mesma empresa?

Quanto tempo depois de ser mandado embora posso Se contratado mesma empresa?

Qual princípio da lgpd oferece proteção aos titulares dos dados nesse caso?

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Que direito dos titulares dos dados é definido claramente pela lei geral de proteção de dados LGPD?

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Como ocorre a extinção do contrato por prazo determinado de forma antecipada?

Como ocorre a extinção do contrato por prazo determinado de forma antecipada?

Quando há acordo entre o empregado e o empregador para a extinção do contrato de trabalho o aviso prévio se indenizado deverá ser pago?

Quando há acordo entre o empregado e o empregador para a extinção do contrato de trabalho o aviso prévio se indenizado deverá ser pago?

Serão devidos por metade o aviso prévio se indenizado e a indenização sobre o saldo do FGTS e serão devidas na integralidade as demais verbas trabalhistas?

Serão devidos por metade o aviso prévio se indenizado e a indenização sobre o saldo do FGTS e serão devidas na integralidade as demais verbas trabalhistas?

Qual o momento para alegação de conexão ou continência?

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Cabe denunciação da lide no processo consumerista por quê

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Qual a diferença entre Convenção Coletiva de trabalho CCT Acordo Coletivo de trabalho ACT e sentença normativa?

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Qual a diferença de tutela antecipada antecedente e tutela cautelar antecedente?

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Como era o sistema de compensação de jornadas antes do advento da Lei 13.467 2022?

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Quais impostos Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?

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A mesma finalidade cobrado repetidamente

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São devidos honorários advocatícios na fase do cumprimento de sentença?

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Quem e o polo passivo na desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando chamar o feito a ordem

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Lei do abuso de autoridade

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A mesma deverá ser expressiva mas não exagerada ou desprorpocional

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Quais os tributos que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?

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Quais foram as principais leis criadas para respaldar o ensino de qualidade em todas as modalidades?

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O que e a teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual o prazo para requerer a desconsideração da personalidade jurídica?

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Em que consiste a teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica?

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A lgpd teve a sua entrada em vigor inicial modificada posteriormente.

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Qual a diferença entre contrato de trabalho e contrato de experiência?

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Qual o objetivo da construção de Brasília no planalto central interior do país?

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Quais são as hipóteses em que se admite a tutela provisória da evidência?

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Quais as situações legais e processuais que admitem a concessão de tutela de evidência?

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Qual teoria o STF aplica para desconsideração da personalidade jurídica envolvendo relações de consumo?

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Diferença direitos difusos coletivos e individuais homogêneos

Diferença direitos difusos coletivos e individuais homogêneos

Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça?

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Quando cabe apelação no processo penal

Quando cabe apelação no processo penal

A empresa pode tirar meu nome.do.spc e.sujar.novamente pelo.mesmo.contrato

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Qual a lei que considera a pessoa com deficiência e o que prevê a mesma?

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E nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deveria intervir?

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